Art. 2º
O Título III da Lei nº 1.607, de 02 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)
SUBSEÇÃO XVII - DA SECRETARIA DO TURISMO E EVENTOS

Art. 34.
A Secretaria do Turismo e Eventos (SETUR) tem como finalidade formular e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e promoção do turismo e eventos no Município de Sobral, com foco no fortalecimento da economia local, na valorização dos atrativos turísticos e na criação de uma infraestrutura sustentável e inclusiva para visitantes e residentes, competindo-lhe:

I - planejar, executar e monitorar as políticas públicas de turismo, alinhadas às diretrizes municipais, estaduais e nacionais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização das potencialidades turísticas locais;

II - coordenar e fomentar ações de promoção e divulgação dos atrativos turísticos do Município, destacando a cultura, a história, o patrimônio e a gastronomia local;

III - estruturar e implementar programas de capacitação e qualificação de profissionais e empreendedores do setor turístico, promovendo a melhoria dos serviços e a geração de emprego e renda;

IV - desenvolver e gerenciar projetos estratégicos voltados à captação de recursos e investimentos para o setor turístico, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas;

V - promover a integração do turismo com outros setores da administração pública, como cultura, esporte, meio ambiente e infraestrutura, assegurando a sinergia das ações;

VI - gerir a infraestrutura turística do Município, incluindo a manutenção e operação de centros de referência, equipamentos e demais instalações voltadas ao turismo;

VII - coordenar a realização de eventos que fortaleçam a imagem turística do Município, garantindo a organização logística e a produção técnica das iniciativas;

VIII - incentivar o turismo de base comunitária e sustentável, envolvendo as comunidades locais na gestão e na valorização dos recursos naturais e culturais;

IX - criar e implementar campanhas de marketing turístico que promovam Sobral como destino atrativo e acolhedor para diferentes públicos e segmentos;

X - estabelecer e fortalecer parcerias com instituições nacionais e internacionais para o desenvolvimento do turismo local, assegurando o intercâmbio de experiências e boas práticas;

XI - monitorar indicadores de desempenho do setor turístico no Município, avaliando o impacto das políticas e ações implementadas e propondo ajustes quando necessário;

XII - gerir, em articulação com outros órgãos e entidades, as atividades de logística e apoio aos eventos turísticos, assegurando a qualidade e a eficiência operacional;

XIII - promover estudos e pesquisas sobre o setor turístico, visando subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em dados e evidências;

XIV - desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades ou que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.